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O Ministério Público, por meio dos Promotores de Justiça Dr. João Paulo Fernandes e Dr. Marconi Hudson Meira, encaminhou nesta terça-feira (31) ao prefeito de Brasília de Minas, Marcus Vinícius Carvalho, peça de caráter recomendativo que sugere ao chefe do executivo o afastamento provisório do secretário de saúde do município, Sandro Alex Pereira.
Além do afastamento, o MP pede que sejam bloqueadas todas as senhas do secretário no sistema de saúde, a fim de permitir o adequado acesso aos dados e à checagem de informações por parte da justiça.
A recomendação vem após fiscalizações do MP sobre a situação da saúde no município e também após grande repercussão de matéria jornalística que trouxe a tona, além dos problemas vividos pelos moradores do município que dependem do serviço público de saúde, práticas inadequadas de acúmulo de funções públicas pelo secretário municipal.
Os promotores dizem que a gestão administrativa (2021-2024) já ultrapassou seis meses de atuação, proporcionando aos gestores; geral (Prefeito) e em saúde (Secretário de Saúde) conhecimento de todos os assuntos pertinentes à qualidade e quantidade dos serviços ofertados, bem como alimentação de dados em sistemas federais, estaduais e municipais.
No documento o MP elenca erros cometidos pela gestão como: Erro administrativo evidenciado pela vacinação contra Covid-19 de pessoa não listada como prioritária; a não obediência do município na colocação de pessoas aprovadas em processos seletivos nas funções, conforme a lista de aprovados, especialmente na função de psicólogo; a inércia na elaboração de tabela de referência para correções e manutenção do serviço de hemodiálise; erro administrativo na gestão de mão-de-obra e substituição de servidoras em licença-maternidade, não vendo evidências de ampla publicação de vagas para contratos de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da saúde; descontrole de carga horária de servidores, ausência de sistema informatizado ativo e não anotações indevidas dentro do Hospital Municipal Senhora Sant’Ana, evidenciando vício qualitativo de governança na unidade hospitalar mais relevante da microrregião de saúde; erro administrativo relacionado com a gestão do almoxarifado do setor de saúde municipal, especialmente controle de entrada de medicamentos; atrasos no fornecimento de medicamentos e no cumprimento de decisões judiciais pela Secretaria de Saúde, revelando desorganização jurídica e administrativa.
O Ministério Público recomenda também a abertura de processo administrativo pelo Gabinete do Prefeito, com vistas à tomada de informações oficiais e completas a respeito dos vícios de qualidade na gestão da saúde de Brasília de Minas.
A prefeitura de Brasília de Minas se manifestou por meio de nota.
“A Prefeitura de Brasília de Minas informa que o município foi surpreendido ao final da tarde de ontem, terça-feira, 31 de agosto, com a recomendação do Ministério Público para afastamento do Secretário Municipal de Saúde.
No momento está sendo avaliada tal recomendação para que seja tomada a melhor decisão dentro da ética e lisura embasada nos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Assim que for tomada a decisão será comunicada à população e aos meios de comunicação e imprensa”.
Brasília de Minas, 01 de setembro de 2021
Veja na íntegra o documento do Ministério Público Recomendacao-02-2021-ministerio-publico
Fonte: Jornal Acontece
